O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso na quarta-feira (22) por suspeita de operar um esquema de irregularidades com verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), tinha medo de ser alvo de busca e apreensão da Polícia Federal. É o que revela a transcrição de áudios encontrados no celular dele e anexados ao processo, que corre na 15ª Vara Federal do Distrito Federal. A apuração revela que o ex-ministro demonstrava ter conhecimento do andamento da investigação.
Em conversa com uma pessoa identificada como Waldomiro, o ministro diz que tem "receio no assunto dos pastores". "Alguns assuntos tão sendo resolvidos pela misericórdia divina, né. O negócio da arma, resolveu. Aquela mentira que eles falavam, que os ônibus estavam superfaturados no FNDE, também. Agora vai faltar o assunto dos pastores, né. Mas assim, o assunto dos pastores, uma coisa que eu tenho receio um pouco é de o processo fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu", disse.
Em outra conversa, dessa vez com um familiar, Milton Ribeiro diz que sabe que pode ser alvo de busca e apreensão. "Ele [alguém não identificado] acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa. É muito triste. Bom, isso pode acontecer, né. Se houver indícios." Já em um diálogo com um interlocutor identificado como Adolfo, o ministro se mostra mais confiante e diz que o "assunto envolvendo os pastores" vai ser esclarecido "no devido tempo".
As transcrições dos áudios estão detalhadas na decisão assinada pelo juiz federal Renato Borelli, o mesmo que determinou a prisão do ex-ministro na Operação Acesso Pago. Na mesma ação da PF, também foram presos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o ex-assessor Helder Diego da Silva Bartolomeu e o advogado Luciano de Freitas Musse.
Apesar de nenhum dos presos ter foro privilegiado, o juiz federal enviou o processo ao STF (Supremo Tribunal Federal), para análise da ministra Cármen Lúcia.
Ameaças a juiz
Borelli pediu à Polícia Federal que investigue as ameaças que passou a receber depois de sua decisão. "Foram centenas de ameaças", disse a equipe do juiz, acrescentando que as intimidações foram realizadas por "grupos de apoio" ligados ao ex-ministro.
A reportagem acionou a Polícia Federal para que ela se pronunciasse sobre o caso e aguarda retorno. Borelli é juiz na 15ª Vara Federal do Distrito Federal. Em sua decisão, ele autorizou 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão (as do ex-ministro e dos pastores) em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
Prisão de Milton Ribeiro
Ribeiro foi preso na Operação Acesso Pago, da Polícia Federal, que apura tráfico de influência de pastores e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vinculado ao MEC (Ministério da Educação). O ex-ministro é suspeito de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
De acordo com as investigações, o esquema consistia na indicação, pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, de prefeituras que deveriam receber verbas do ministério. Em troca, a suspeita é que os religiosos tenham cobrado propina para influenciar as decisões tomadas em Brasília. A Polícia Federal reúne documentos, registros de entrada e saída da sede da pasta e depoimentos de testemunhas.
O caso veio à tona em março após o vazamento de um áudio em que Milton Ribeiro diz beneficiar indicados pelo pastor Gilmar a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Na gravação, ele diz que as prioridades dele são “atender primeiro os municípios que mais precisam” e “atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. “Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão de Gilmar. Apoio. Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”, disse o então ministro da Educação.
Dias depois, ele voltou atrás, alegou que não houve influência do chefe do Executivo no caso e afirmou que o envio dos recursos da pasta aos estados e municípios era feito com base em critérios técnicos.
Colecionador de polêmicas
Enquanto esteve no comando do Ministério da Educação, entre julho de 2020 e março de 2022, Milton Ribeiro teve uma gestão marcada pela debandada de funcionários do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e por denúncias de interferência no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Além disso, frases controversas levaram o ex-ministro ao Congresso para dar explicações sobre a atuação da pasta durante a pandemia de Covid-19 (veja abaixo).
